TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE Canal de Denúncias — Programa P.A.I 1. FINALIDADE Este Canal de Denúncias é um instrumento de comunicação seguro e confidencial, disponibilizado pela empresa para receber relatos sobre irregularidades, reclamações e sugestões relacionadas ao ambiente de trabalho. 2. CONFIDENCIALIDADE E ANONIMATO O relato pode ser realizado de forma anônima. Em nenhuma hipótese a identidade do relator será divulgada sem seu consentimento expresso. Todas as informações recebidas são tratadas com sigilo absoluto. 3. BOA-FÉ E RESPONSABILIDADE DO RELATOR O uso deste canal pressupõe boa-fé. Relatos comprovadamente falsos ou realizados com intuito de prejudicar terceiros poderão sujeitar o relator a medidas disciplinares e/ou responsabilização nos termos da lei. 4. PRAZO DE RESPOSTA Todos os relatos recebidos serão devidamente analisados. O relator poderá acompanhar o andamento da sua ocorrência por meio do número de protocolo gerado automaticamente após o registro. 5. PROTEÇÃO CONTRA RETALIAÇÃO A empresa proíbe expressamente qualquer forma de retaliação, represália ou discriminação a colaboradores que utilizem este canal de boa-fé. Casos de retaliação serão investigados e tratados como irregularidade grave. 6. EXEMPLOS DE RISCOS PSICOSSOCIAIS • Assédio moral e sexual • Pressão excessiva por metas • Hiperconectividade • Sobrecarga de trabalho 7. BASE LEGAL Este programa atende às exigências da Norma Regulamentadora NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às boas práticas de governança corporativa e saúde ocupacional.